A Agência


Com a implantação do Programa Nacional de Desestatização, diversas atividades exercidas diretamente pelo Estado passaram a ser executadas também pela iniciativa privada, dessa forma o Estado passou de prestador de serviços, para fiscalizador dessa prestação. Esta transição estabeleceu para a administração pública a necessidade de criar órgãos específicos para o desempenho de tal função. Foi assim que, na década de 90, surgiram as primeiras agências reguladoras no Brasil, e entre as instituições oriundas desse novo arranjo institucional encontra-se a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Rio Grande do Norte – ARSEP.

Criada em 1999, a ARSEP tem como objetivo promover e zelar pela eficiência econômica e técnica dos serviços públicos; proteger o usuário contra abusos; fornecer subsídios aos processos de reajustes, revisão e definição de tarifas para os serviços; regular e fiscalizar a atuação dos prestadores de serviços públicos no Estado do Rio Grande do Norte.

A Agência Reguladora é uma autarquia sob regime especial, cuja estrutura organizacional é formada por uma diretoria colegiada (um Diretor-Presidente e dois Diretores Autárquicos), seis coordenadorias técnico-administrativas e uma unidade administrativa e financeira. A Diretoria é indicada pelo Chefe do Executivo Estadual e sabatinada pela Assembleia Legislativa, conforme estabelecido pela Lei Complementar Estadual nº 584/2016.

Atualmente, a ARSEP desempenha as seguintes atividades: fiscalização e regulação da Companhia Potiguar de Gás – POTIGÁS, no que se refere a definição das tarifas; fiscalização do parque gerador do Estado, no que se refere aos parques eólicos e usinas termoelétricas; fiscalização e regulação da prestação de serviços de Saneamento Básico; além de contar com uma ouvidoria para os consumidores/usuários de serviços públicos do estado do Rio Grande do Norte.